POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS – OEmprego
OEmprego – LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 26424918000151, com sede em Sapiranga, RS, CEP 93800-424, valoriza a privacidade de seus usuários, clientes, fornecedores e colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizam ou visitam o site (oemprego.com.br), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego), por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego).
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e utilizar o site ou o aplicativo da LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego), o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego).
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária seja por meio de formulários de cadastro, por meio do acesso ao site ou do aplicativo operados pela LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) ou por meio de contrato de prestação de serviços, ou de trabalho.
Quando o Usuário realiza o cadastro ou preenche formulários oferecidos pela LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego), inclusive no site por ela operado, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
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Dados coletados |
Finalidade de uso/ tratamento de dados |
Base Legal |
Consentimento |
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Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES PJ) |
Para poder inserir vagas de emprego, acessar relatórios do site, receber dúvidas ou denúncias. Precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email, nome da Empresa e gerar senha. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto. |
Consentimento
Execução de Contrato |
Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o portal e inserir vagas de emprego disponibilizado-as no site. |
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Nome e e-mail (CLIENTES PF) |
Caso o titular de dados queira exercer seus direitos previsto na LGPD deverá enviar formulário de requisição em que é necessário suas identificação. |
Consentimento |
Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para OEmprego retornar meu pedido de informações. |
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e-mail (CLIENTES PF) |
De clientes para fins de ingresso e acesso a plataforma e aplicativo do OEmprego |
Execução de Contrato |
Estou de acordo em fornecer meu e-mail para OEmprego para que eu possa criar filtros de vagas de emprego por mim selecionadas e receber e-mails periódicos com ofertas de vagas baseadas nestes filtros. |
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Nome; RG; CPF; dependentes; grupo sanguíneo; telefone; e-mail; alergias |
De colaboradores que firmarem contrato de emprego; estágio; ou prestação de serviço. |
Obrigação legal
Execução Contrato
Proteção Saúde |
Estou de acordo em fornecer meus dados para OEmprego para que possa elaborar contrato, avisar familiares em caso de emergências médicas, ter cuidados com alimentação evitando crise alérgica e ter garantido direitos contratuais. |
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) armazenará as informações coletadas em servidores por ela contratados em nuvem com todas as garantias modernas e eficientes de segurança.
A LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
A LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, a realidade mundial mostra que nenhum site é totalmente seguro e a LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, principalmente porque grande parte do fator “segurança”, depende do comportamento do próprio usuário.
Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.
A LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) compartilha os dados coletados com empresa estabelecida fora do Brasil para fins de arquivo em Banco de Dados operado em nuvem. No caso específico de colaboradores, os dados pessoais também são compartilhados com empresa contratada para fins de cumprimento de obrigação legal fiscal; trabalhista; previdenciária; de seguridade social; conforme cada caso.
Em alguns casos a LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
A LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares conforme consta em nossa Política de Retenção e Exclusão de Dados Pessoais.
Para excluir seus dados, o titular de dados usuário do site ou aplicativo não precisa entrar em contato com a LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego), bastando simplesmente acessar o portal e excluir o filtro por ele criado.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
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Direito do Titular |
Descrição Resumida |
Fundamento Legal |
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Confirmação da existência de tratamento |
Permite saber se foi realizado qualquer tipo de tratamento de seus dados pessoais, ainda que não se tenha certeza se você foi atendido ou teve algum tipo de relação anterior conosco. |
Art.18, I, LGPD |
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Acesso aos dados |
Permite saber sobre o tratamento de dados pessoais por nós realizado. Atenção: Marque esse item somente se você já foi atendido ou teve algum tipo de relação anterior conosco. |
Art.18, II, LGPD |
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
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Permite a retificação, em geral, dos seus dados pessoais. |
Art.18, III, LGPD |
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
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Permite a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
Art.18, IV, LGPD |
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Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
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Permite a obtenção de dados pessoais estruturados, de modo a permitir a sua transmissão a outro controlador. |
Art.18, V, LGPD |
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Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
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Permite a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, após a sua revogação. |
Art.18, VI, LGPD |
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Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
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Permite a obtenção de informações acerca do compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros. |
Art.18, VII, LGPD |
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Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa |
Permite a obtenção de informações mais precisas acerca da possibilidade de não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa. |
Art.18, VIII, LGPD |
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Revogação do consentimento |
Permite a revogação do consentimento dado. |
Art.18, IX, LGPD |
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Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais |
Permite a contestação dos critérios utilizados para a tomada de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. |
Art.20, LGPD |
A LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail: suporte@oemprego.com.br.
A LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
Caso a LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego) modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da LEONARDO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA (OEmprego), bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.
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Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Última atualização: 05 de março de 2021.
Classificação desse documento para fins de proteção e privacidade de dados: PÚBLICO